POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE EMPRESAS

Em aplicação do Regulamento Geral Europeu de Protecção de Dados de Abril de 2016 (RGPD), da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), e da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSICE), informamos que a TALENTOO WEB SOLUTIONS, S.L, proprietários dos domínios www.talentoo.net e www.talentoo.es (a partir de agora, “Talentoo”), bem como os seus Utilizadores (Contratadores / Recrutadores e Selecionadores), que são responsáveis pelos dados pessoais, mantêm o compromisso de cumprir rigorosamente a legislação em vigor sobre o tratamento de dados pessoais e segurança da informação, a fim de garantir às pessoas abrangidas que a recolha e tratamento dos dados fornecidos seja efetuados com todas as garantias de segurança.

1) Responsável pelo tratamento dos dados
A pessoa responsável pelos dados pessoais dos Recrutadores e Candidatos será a empresa que atua como uma organização com necessidades reais de recrutamento, que tem ofertas ou vagas de emprego (a seguir designados por “Recrutadores”). Os dados de contacto dos Recrutadores acima mencionados devem ser fornecidos por cada entidade aos Recrutadores e Candidatos cujos dados estão a processar. A Talentoo será considerada, para este efeito, como o Gestor de Processamento de Dados sob a responsabilidade do Recrutador, uma vez que é a plataforma tecnológica onde se desenvolve a comunicação e a relação de entendimento entre Recrutadores e Candidatos.
Neste sentido e para se registar como utilizador da Talentoo, deve ser preenchido um primeiro formulário eletrónico com os seguintes dados: nome comercial, nome da empresa, NIPC, pessoa de contacto, cargo e e-mail da pessoa de contacto, sector da empresa, dimensão da empresa, país, telefone, endereço fiscal, código postal, website, descrição da empresa e palavra-chave. Os dados recolhidos sob esta forma devem ser verdadeiros, adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos.

2) Finalidade do tratamento dos dados
Os Recrutadores processam os dados dos Recrutadores e Candidatos para os fins abaixo indicados:

1. Aceder aos serviços de intermediação dos Recrutadores, nomeadamente o serviço de procura e seleção de pessoal, que envolve a gestão de vagas e ofertas de emprego.
2. Gestão da seleção dos candidatos através da inscrição pelos Recrutadores dos CVs dos seus candidatos nas ofertas de emprego.
3. Envio de mensagens pelos Recrutadores, através da plataforma de comunicação da Talentoo para informar o Recrutador sobre o estado da candidatura de um candidato.
4. A utilização do serviço de mensagens instantâneas. Os Recrutadores podem iniciar uma conversa com os Recrutadores através do serviço de mensagens instantâneas da Talentoo.
5. Transferência de dados para organismos e autoridades públicas, desde que sejam obrigados a fazê-lo em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares.

Para garantir que as informações sejam sempre atualizadas e não contenham erros, solicita-se aos envolvidos que comuniquem, o mais rapidamente possível, quaisquer alterações e correções aos seus dados pessoais.

3. Período de Retenção de Dados
Os dados dos Recrutadores e Candidatos serão mantidos durante o período de duração da relação contratual e comercial com os Recrutadores, ou até que qualquer uma das partes envolvidas solicite a sua eliminação, bem como durante o tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais.
Os dados pessoais das pessoas afetas serão conservados durante o tempo necessário para cumprir o objetivo para o qual foram recolhidos. Se esses dados forem utilizados para vários fins que exijam que os CONTRATADORES os retenham por períodos diferentes, aplicar-se-á o período de retenção mais longo.
Em qualquer caso, o acesso aos dados dos interessados será limitado apenas às pessoas que necessitem de os utilizar para o desempenho das suas funções.
Os períodos de conservação de dados baseiam-se nas necessidades das empresas, pelo que, em relação aos dados pessoais que já não são necessários, o acesso aos mesmos será limitado ao cumprimento de obrigações estritamente legais ou estes serão destruídos em segurança.
No que se refere à utilização da informação dos Recrutadores e Candidatos para a gestão de qualquer obrigação contratual que tenham com o CONTRATADOR, este deve conservar esses dados durante o período de validade do contrato e durante os cinco anos seguintes, neste último período de tempo, os referidos dados devem permanecer bloqueados e só podem ser utilizados para responder a eventuais consultas ou reclamações posteriores.
Certas informações devem ser conservadas durante os períodos exigidos pela regulamentação específica aplicável (fiscal, comercial, de branqueamento de capitais, etc.). Durante este período de tempo, estes dados permanecerão bloqueados e só poderão ser utilizados para tratar quaisquer questões ou reclamações subsequentes.

4. Base da Legitimidade
Fica entendido que os Recrutadores têm o consentimento expresso, inequívoco e informado dos Recrutadores para o tratamento dos seus dados pessoais, tal como estabelecido no RGPD, e será considerado, em qualquer caso, que o tratamento se baseia numa relação pré-contratual, tal como a atribuição de uma seleção de perfil ou contrato, no caso de os Recrutadores e Recrutadores concordarem em contratar um candidato.
Por seu lado, na secção “Perfis”, os Recrutadores apenas podem visualizar os seguintes dados pessoais do candidato proposto pelo Recrutador: idade, naturalidade, expectativas salariais, disponibilidade para incorporação no posto de trabalho e CV. Na opção “ver CV” será possível descarregar os CVs recebidos dos Recrutadores. Estes CVs serão apresentados anonimamente (nem a identificação dos candidatos nem os seus dados de contacto aparecerão), mas as respostas às principais questões colocadas pelo Recrutador aparecerão.
A este respeito, os Recrutadores devem ter, previamente, a respetiva autorização e consentimento expresso, inequívoco e informado dos Candidatos para tratar os dados pessoais dos seus CVs, bem como a informação neles contida, a fim de os registar nas ofertas Talentoo que lhes interessam e/ou que se adequam ao seu perfil profissional, para que estes, por sua vez, só possam fornecer aos Recrutadores, em primeira instância, a informação que possa ser visualizada no seu perfil, nomeadamente idade, naturalidade, pretensões salariais, disponibilidade para a integração no posto de trabalho e CV (anónimo) do candidato do seu interesse e, num possível segundo momento, os dados completos de contacto para coordenar as entrevistas diretas e a possível contratação.

5. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais das pessoas afetas serão comunicados a terceiros nos casos seguintes:

1. Os dados pessoais recolhidos das partes afetas são armazenados na base de dados da Talentoo, o que garante as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade e segurança da informação pessoal fornecida. Os dados recolhidos são adequados, relevantes e não excessivos em relação ao âmbito, objetivos e serviços determinados, explícitos e legítimos, detalhados na presente política de privacidade e recolhidos em www.talentoo.net e www.talentoo.es.
A Talentoo reserva-se o direito de exigir aos Recrutadores, em qualquer momento, que demonstrem a veracidade da informação fornecida na plataforma, bem como o consentimento expresso, inequívoco e informado dos Candidatos para o tratamento dos seus dados pessoais.
2. Os dados pessoais dos interessados também podem ser transferidos para as autoridades competentes nos casos em que exista uma obrigação legal.

6. Direitos dos Afetos
Os interessados podem exercer os direitos reconhecidos pelo RGPD em qualquer momento e gratuitamente perante o responsável pelo tratamento dos dados pessoais em cada caso.
Para este efeito, como explicado acima, os CONTRATADORES, Responsáveis pelo tratamento, devem fornecer informações sobre o nome comercial, nome da empresa, NIPC, pessoa de contacto, cargo e e-mail da pessoa de contacto, sector da empresa, dimensão da empresa, país, telefone, endereço fiscal, código postal, website, descrição da empresa e senha, a fim de se registarem como utilizadores da Talentoo. Estes dados serão fundamentais para que os afetos exerçam os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, portabilidade e oposição, perante os responsáveis, neste sentido:

1. As pessoas afetas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se necessário, de solicitar a sua supressão quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
2. Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que estes apenas serão conservados para o exercício ou para a defesa dos seus direitos.
3. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação específica, pode opor-se ao tratamento dos seus dados. O responsável pelo tratamento deve cessar o tratamento dos dados, exceto por razões imperiosas e legítimas, ou o exercício ou a defesa de quaisquer reclamações.
4. Pode igualmente exercer o direito à portabilidade dos dados, bem como retirar as autorizações concedidas em qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento com base no consentimento prévio à sua retirada.

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções por razões de interesse geral (por exemplo, prevenção ou deteção de crimes). Se exercer algum destes direitos, será verificado se está efetivamente habilitado a fazê-lo e receberá uma resposta dentro do prazo máximo previsto na legislação espanhola.
Se não estiver satisfeito com a forma como os seus dados são utilizados ou com a resposta ao exercício de algum destes direitos, pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).

7. Medidas de segurança
Para garantir a proteção e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados, são implementadas várias medidas de segurança.
Embora não seja possível garantir uma proteção absoluta contra a intrusão nas transmissões de dados através da Internet ou de um sítio Web, são empregues todos os esforços para manter medidas de proteção físicas, eletrónicas e processuais que garantam a proteção dos seus dados, de acordo com os requisitos legais aplicáveis. As medidas utilizadas incluem o seguinte:
– limitar o acesso aos seus dados apenas às pessoas que necessitam de os conhecer, tendo em conta as tarefas que desempenham;
– transferir, regra geral, os dados recolhidos de forma codificada;
– armazenar os dados mais sensíveis (tais como dados de cartões de crédito) apenas sob forma codificada;
– instalar sistemas de proteção perimetral para infra-estruturas informáticas (“firewalls”) para impedir o acesso não autorizado, por exemplo, por hackers; e
– controlar regularmente o acesso aos sistemas informáticos para detetar e impedir qualquer utilização abusiva dos dados pessoais.

8. Utilização de Cookies
Um cookie é um ficheiro de texto que um servidor web pode guardar no disco rígido de um computador para armazenar informações sobre o utilizador, e só pode ser lido pelo website que o enviou para o computador. bem como qualquer dispositivo de armazenamento e recuperação de dados no equipamento terminal do destinatário. Os domínios www.talentoo.net e www.talentoo.es utilizam cookies para aceder a informações sobre os utilizadores do site, sendo os detalhes e informações sobre o uso de cookies claros e completos, são desenvolvidos na nossa “Política de Cookies”, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 22º do LSSICE, alterado pelo Real Decreto-Lei 13/2012, de 30 de Março, que transpõe para o direito espanhol a Diretiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas.

9. Modificação
Esta Política de Privacidade pode ser modificada para ser adaptada a nova legislação ou jurisprudência, bem como a futuras boas práticas. Nesses casos, as alterações serão anunciadas nesta página com uma antecedência razoável e os utilizadores serão informados das atualizações ou alterações a esta política de privacidade.

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